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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.

Improcedência do pedido. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 16:27
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:30
Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente
O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 18:16
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:15
STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho
O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 18:37
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 19:03
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 16:02
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:52
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:37
Justiça condena homem por roubo duplamente qualificado
Na data e local dos fatos, a vítima colocava seu filho na cadeirinha do carro, quando foi
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:40
Reforma tributária deve deixar conta de água mais cara; especialistas divergem do tamanho do impacto

Além do aumento para os consumidores, maior carga tributária ameaça o Marco Temporal do Saneamento Básico
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:16
Combate ao terrorismo e a presença de grupos extremistas no Brasil

Especialistas comentam sobre as formas de prevenção ao terrorismo e a atuação de tais grupos no país

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